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Painel de Indicadores

Monitoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal

Acompanhe em tempo real os principais indicadores fiscais de União, Estados e Municípios. Dados extraídos do Siconfi — referência: 2º semestre de 2025.

Total de entes monitorados
5.570
União, estados e municípios
Em conformidade com a LRF
62%
Abaixo dos limites legais
ICF médio nacional
67
Índice de Conformidade Fiscal
Entes em situação crítica
38
ICF abaixo de 50 pontos
Ente:
Indicador:
Período:

Gastos com Pessoal / RCL (%)

Evolução semestral por categoria de ente — limite LRF: 50% (União) e 60% (estados e municípios)

União FederalEstados (média)Municípios (média)Limite União (50%)Limite Est./Mun. (60%)
20%31%42%52%63%50%60%1S/231S/241S/25

Distribuição do ICF

2º semestre de 2025 — todos os entes monitorados

Conforme (≥ 80)
33%
Bom (70–79)
20%
Regular (50–69)
31%
Crítico (< 50)
16%
União Federal
24.8%
0.1pp
Estados (média)
53.4%
0.4pp
Municípios (média)
50.5%
0.4pp

Destaques do período

Santa Catarina lidera pelo 3º semestre consecutivo

Com ICF de 94 pontos, SC mantém gastos com pessoal em 42,1% da RCL — 17,9 p.p. abaixo do limite legal de 60%.

Rio de Janeiro permanece em situação crítica

Gastos com pessoal de 63,4% da RCL superam o limite de 60%. Dívida consolidada equivale a 78,9% da RCL.

Goiás avança 4 posições no ranking

Redução de 2,1 p.p. nos gastos com pessoal e queda na dívida consolidada elevaram o ICF de 84 para 88 pontos.

Alagoas registra pior ICF entre os estados

Com 35 pontos, AL apresenta gastos com pessoal de 65,1% da RCL e dívida consolidada de 84,2% — ambos acima dos limites prudenciais.

Todos os entes monitorados

União Federal, 27 estados + DF e 27 municípios representativos — 55 entes no total

#EnteUFICFPessoalDívidaCréditoStatus
1
Santa Catarina
Estado
SC
94
42.1%28.3%12.5%
Conforme
2
Mato Grosso do Sul
Estado
MS
91
43.8%30.1%14.2%
Conforme
3
Curitiba
Município
PR
89
44.6%29.8%13.7%
Conforme
4
Goiás
Estado
GO
88
45.2%32.7%15.8%
Conforme
5
São Paulo
Estado
SP
87
46.1%35.4%16.3%
Conforme
6
Florianópolis
Município
SC
86
46.1%27.3%12.1%
Conforme
7
Paraná
Estado
PR
85
47.3%36.8%17.1%
Conforme
8
Campo Grande
Município
MS
85
47.2%28.1%11.9%
Conforme
9
Espírito Santo
Estado
ES
83
47.9%37.5%16.8%
Conforme
10
Goiânia
Município
GO
83
48.3%30.4%14.2%
Conforme
11
Vitória
Município
ES
82
48.7%31.2%13.4%
Conforme
12
Mato Grosso
Estado
MT
81
48.4%38.2%17.4%
Conforme
13
Rondônia
Estado
RO
79
49.1%39.6%17.9%
Alerta
14
São Paulo
Município
SP
79
50.1%36.4%17.3%
Alerta
15
Tocantins
Estado
TO
76
49.8%41.3%18.4%
Alerta
16
Brasília
Município
DF
76
49.8%35.2%15.6%
Alerta
17
Distrito Federal
Estado
DF
74
50.3%43.1%18.8%
Alerta
18
Belo Horizonte
Município
MG
74
51.9%39.1%17.8%
Alerta
19
Aracaju
Município
SE
73
51.2%37.1%15.9%
Alerta
20
Natal
Município
RN
72
51.7%37.9%16.3%
Alerta
21
Cuiabá
Município
MT
71
51.4%38.7%16.8%
Alerta
22
Teresina
Município
PI
70
52.4%39.6%17.1%
Alerta
23
Ceará
Estado
CE
69
51.8%43.9%19.2%
Alerta
24
João Pessoa
Município
PB
68
52.9%40.8%17.9%
Alerta
25
Bahia
Estado
BA
67
52.3%44.6%18.9%
Alerta
26
Fortaleza
Município
CE
66
53.2%43.8%19.4%
Alerta
27
Piauí
Estado
PI
65
52.7%45.2%19.5%
Alerta
28
Pernambuco
Estado
PE
64
53.1%46.3%20.1%
Alerta
29
Sergipe
Estado
SE
62
53.6%47.1%20.4%
Alerta
30
Porto Alegre
Município
RS
62
52.8%41.2%18.4%
Alerta
31
União Federal
União
BR
61
24.8%88.4%18.3%
Alerta
32
Recife
Município
PE
61
54.1%45.6%20.8%
Alerta
33
Minas Gerais
Estado
MG
60
54.1%48.2%19.7%
Alerta
34
Maceió
Município
AL
59
55.3%46.1%21.2%
Alerta
35
Rio Grande do Sul
Estado
RS
58
54.8%52.1%21.4%
Alerta
36
Paraíba
Estado
PB
57
55.2%53.4%21.8%
Alerta
37
Salvador
Município
BA
57
54.6%47.3%20.1%
Alerta
38
Pará
Estado
PA
55
55.6%53.4%22.1%
Alerta
39
São Luís
Município
MA
55
56.1%48.4%22.3%
Alerta
40
Porto Velho
Município
RO
54
55.9%49.3%21.7%
Alerta
41
Maranhão
Estado
MA
53
56.4%55.8%22.7%
Alerta
42
Palmas
Município
TO
53
56.3%50.1%22.5%
Alerta
43
Roraima
Estado
RR
51
57.1%57.3%23.2%
Alerta
44
Acre
Estado
AC
50
57.6%58.9%23.6%
Alerta
45
Belém
Município
PA
50
56.7%51.2%22.8%
Alerta
46
Amapá
Estado
AP
49
58.1%60.4%24.0%
Crítico
47
Amazonas
Estado
AM
48
58.2%61.7%24.3%
Crítico
48
Rio Branco
Município
AC
48
57.6%55.9%23.8%
Crítico
49
Rio de Janeiro
Município
RJ
47
58.3%62.7%24.1%
Crítico
50
Manaus
Município
AM
44
57.8%58.3%23.4%
Crítico
51
Macapá
Município
AP
43
58.1%60.4%24.6%
Crítico
52
Rio Grande do Norte
Estado
RN
42
61.7%72.3%26.4%
Crítico
53
Boa Vista
Município
RR
42
58.4%61.8%25.1%
Crítico
54
Rio de Janeiro
Estado
RJ
38
63.4%78.9%28.7%
Crítico
55
Alagoas
Estado
AL
35
65.1%84.2%31.2%
Crítico

2º semestre de 2025 · Fonte: Siconfi / STN · 27 estados + DF + 27 municípios + União

Fonte: Siconfi/STN, RREO e RGF — referência 2º semestre de 2025. Dados ilustrativos com metodologia própria do Observa o Fiscal.

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